Como denunciar uma violação de direitos autorais
Preencha fielmente as informações do formulário de Denunciar e Informações sobre os documentos anexos: anexe todos os documentos obrigatórios conforme essas informações antes de enviar. Se o formulário estiver incompleto, por exemplo por falta de documentos, a denúncia poderá não ser recebida. O recebimento e o processamento da denúncia levam até 5 dias úteis (excluídos finais de semana e feriados).
A Postype, como operadora de plataforma que intermedeia transações de conteúdo, não pode fazer determinações jurídicas, e a sanção decorrente da denúncia (cancelamento forçado da publicação do post por 30 dias) constitui uma medida provisória. Informamos que todos os procedimentos após o término do período da medida provisória seguirão o acordo entre as partes ou as solicitações legítimas de cooperação, recomendações e decisões dos órgãos de investigação, arbitragem ou judiciais competentes. No entanto, dependendo do caso, além da medida provisória, poderão ser adotadas as medidas de nível 3 (cancelamento permanente da publicação do post, sem possibilidade de republicação), nível 4 (suspensão do canal) e nível 5 (bloqueio da conta).
A Postype recebe e processa denúncias de posts que possam violar direitos nos termos do artigo 103 da Lei de Direitos Autorais e do artigo 44 da Lei de Redes de Informação e Comunicação. De acordo com a legislação aplicável, em caso de violação dos direitos autorais de terceiros, há a obrigação de interromper imediatamente a reprodução e a transmissão da obra e de notificar o reivindicante do direito e quem realiza a reprodução e a transmissão. O autor do post será notificado, juntamente com o aviso da medida, sobre ① o nome (razão social) do denunciante ② o motivo da denúncia. Caso a interrupção da reprodução e transmissão de um post seja solicitada sem direito legítimo, o solicitante deverá indenizar todos os danos daí decorrentes. O envio de uma denúncia de violação de direitos é considerado uma concordância com todo o conteúdo acima.
Informações sobre os documentos anexos
1. Documento de identidade do titular do direito ou documentos comprobatórios do procurador (obrigatório)
Apresente o documento de identidade do próprio titular do direito (é obrigatório ocultar os últimos 6 dígitos do número de registro de residente, o endereço e a data de emissão do documento) ou uma cópia do documento de identidade do procurador juntamente com a procuração. Nos casos abaixo, o recebimento da denúncia poderá ser indeferido.
- Quando não se tratar de um tipo de documento de identidade verificável (certificado emitido por órgão público, como carteira de registro de residente, carteira de motorista ou passaporte)
- Quando os quatro cantos do documento de identidade não estiverem todos visíveis
- Quando o documento de identidade estiver desfocado ou as informações não puderem ser verificadas com precisão devido a reflexos de luz
- Quando o documento de identidade estiver danificado ou for inválido
2. Documentos que comprovem a relação de direitos autorais (obrigatório)
Apresente uma cópia do certificado de registro de direitos autorais. No caso de obras não registradas, anexe obrigatoriamente outros materiais que comprovem ser o autor original (por exemplo, captura de tela do modo de edição da obra original contendo a data de criação ou de publicação).
Observe que os 2 tipos de documentos obrigatórios acima não são repassados ao denunciado e que, no caso da cópia do documento de identidade, ela é destruída imediatamente após a conclusão da verificação de identidade, conforme a política de privacidade.