- Como solicitar a liberação da medida provisória de post denunciado por violação de direitos autorais
- Informações sobre os documentos anexos
Como solicitar a liberação da medida provisória de post denunciado por violação de direitos autorais
Preencha fielmente as informações do formulário de Solicitação de liberação da medida provisória relacionada a denúncia de violação de direitos e Informações sobre os documentos anexos: anexe todos os documentos obrigatórios conforme essas informações antes de enviar. Se o formulário estiver incompleto, por exemplo por falta de documentos, a solicitação poderá não ser recebida. O recebimento e o processamento da solicitação levam até 5 dias úteis(excluídos finais de semana·e feriados) .
A solicitação de liberação da medida provisória só pode ser feita dentro de 30 dias a contar da data em que o post foi submetido à medida provisória. De acordo com a legislação aplicável, caso a retomada da reprodução e transmissão de um post seja solicitada sem direito legítimo, o solicitante deverá indenizar todos os danos daí decorrentes. O envio de uma solicitação de liberação da medida provisória é considerado uma concordância com a obrigação de indenização acima.
Informações sobre os documentos anexos
1. Documento de identidade do titular do direito ou documentos comprobatórios do procurador (obrigatório)
Apresente o documento de identidade do próprio titular do direito (é obrigatório ocultar os últimos 6 dígitos do número de registro de residente, o endereço e a data de emissão do documento) ou uma cópia do documento de identidade do procurador juntamente com a procuração. Nos casos abaixo, o recebimento da solicitação poderá ser indeferido.
- Quando não se tratar de um tipo de documento de identidade verificável (certificado emitido por órgão público, como carteira de registro de residente, carteira de motorista ou passaporte)
- Quando os quatro cantos do documento de identidade não estiverem todos visíveis
- Quando o documento de identidade estiver desfocado ou as informações não puderem ser verificadas com precisão devido a reflexos de luz
- Quando o documento de identidade estiver danificado ou for inválido
2. Documentos que comprovem a relação de direitos autorais (obrigatório)
Apresente uma cópia do certificado de registro de direitos autorais. No caso de obras não registradas, anexe obrigatoriamente outros materiais que comprovem ser o autor original (por exemplo, captura de tela do modo de edição da obra original contendo a data de criação ou de publicação).