Nos casos abaixo, o recebimento da denúncia poderá ser indeferido.
- Denunciar: quando o formulário tiver sido preenchido de forma incompleta
- Quando os documentos obrigatórios estiverem faltando
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Quando o denunciante não for o próprio titular do direito
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Quando os documentos que comprovam a relação de direitos autorais forem insuficientes
- Quando os critérios do documento de identidade não forem cumpridos
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Quando os últimos 6 dígitos do número de registro de residente, o endereço e a data de emissão do documento de identidade não estiverem ocultados
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Quando não se tratar de um tipo de documento de identidade verificável (certificado emitido por órgão público, como carteira de registro de residente, carteira de motorista ou passaporte)
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Quando os quatro cantos do documento de identidade não estiverem todos visíveis
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Quando o documento de identidade estiver desfocado ou as informações não puderem ser verificadas com precisão devido a reflexos de luz
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Quando o documento de identidade estiver danificado ou for inválido
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